Termos e Condições

Última atualização: 01/05/2026

🏢 Responsabilidade deste Site

Este site, marca e logótipo são propriedade da WEBMINT, Lda, empresa registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, contribuinte nº 513555404, com sede na Av. Atlântico N16, Piso 14, Escritório 8 – 1990-019 Lisboa.

📄 Sobre estes Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através do mesmo. Navegar e utilizar este site implica a aceitação destes Termos e Condições, que podem ser revistos a qualquer momento sem aviso prévio. É dever do utilizador consultá-los regularmente.

📂 Conteúdos do Site

Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a uso particular. São proibidos a reprodução, transferência, distribuição e armazenamento dos conteúdos para outros fins que não o uso estritamente pessoal, sem autorização prévia e por escrito da Webmint, Lda.

A Webmint, Lda reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio os produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços disponibilizados. A marca não pode ser utilizada sem autorização prévia e por escrito.

Algumas fotografias são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida, consulte a ficha detalhada do produto ou contacte o apoio ao cliente. Todos os conteúdos estão escritos em língua portuguesa.

⚖️ Responsabilidades

Os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal. A Webmint, Lda recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação e utilização dos produtos encomendados.

👤 Obrigações do Cliente

O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados. A Webmint, Lda não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos devidos a erro ou insuficiência de dados.

🛒 Realização de Encomendas

Menores de 18 anos devem ter autorização prévia de um dos pais ou tutor para efetuar uma encomenda. Não são recolhidos dados pessoais de visitantes menores de 18 anos sem essa autorização.

Validar uma encomenda implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Após a finalização, o Cliente recebe um e-mail de confirmação. Todos os dados de transacções ficam disponíveis e acessíveis ao Cliente.

📦 Disponibilidade dos Produtos

Para encomendas com pagamento antecipado (transferência bancária, PayPal, Multibanco, Payshop), o processamento só é efetuado após confirmação do pagamento. A Webmint, Lda não garante a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento.

As encomendas são processadas apenas em dias úteis. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e qualquer atraso não confere direito a indemnização.

Em caso de ruptura de stock, o Cliente será contactado. Se o prazo de reposição for demasiado longo, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso.

📜 Direito de Livre Resolução

O Cliente pode cancelar a encomenda a qualquer momento até à expedição. Após recepção, dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução sem indicar motivo, contados a partir do dia seguinte à posse do bem.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua decisão à Webmint, Lda através dos contactos disponíveis em venus.pt/contactos, por carta ou e-mail, antes do fim do prazo.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a Webmint, Lda ser informada, pelo mesmo meio de pagamento. Para encomendas pagas por contra-reembolso, Multibanco, PayShop, Pagaqui ou MBWay, o reembolso é feito por transferência bancária.

O reembolso só é efetuado após recepção dos bens devolvidos. O Cliente deve proceder à devolução num prazo máximo de 14 dias. Os custos de devolução são suportados integralmente pelo Cliente.

🔃 Trocas e Devoluções

A Webmint, Lda possibilita a troca ou devolução dos artigos num prazo de 15 dias a partir da recepção. O Cliente deve contactar a equipa por e-mail ou telefone antes de proceder à devolução, e enviar os produtos juntamente com a prova de compra.

Só são aceites produtos embalados e selados na caixa original, sem sinais de utilização. Todos os artigos são verificados à chegada.

🚫 Exclusões ao Direito de Devolução

💶 Reembolso

🛡️ Garantia dos Produtos

Todos os produtos têm uma garantia de conformidade de 3 anos. Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deve contactar o apoio ao cliente para criação de um RMA (Remessa de Material Avariado).

O produto será verificado nas nossas instalações. Sendo defeito de conformidade, procede-se à substituição sem custos. Se forem detetados sinais de mau uso, o Cliente será contactado sobre uma eventual reparação.

🚚 Envios & Entregas

Consulte mais informação sobre envios e entregas na nossa página de envios.

⚖️ Legislação Aplicável

Todas as compras estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito deverá ser submetido ao tribunal português competente.

🔗 Resolução de Litígios

Nos termos do Regulamento (UE) nº 524/2013, existe uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
Plataforma de Resolução de Litígios da UE

Centros de Arbitragem: