Termos e Condições

Responsabilidade deste site

Este site, marca e logótipo são propriedade da WEBMINT, Lda empresa registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, contribuinte nº 513555404 e com sede na Av. Atlântico N16, Piso 14, Escritório 8 – 1990-019 Lisboa.

Sobre estes Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através deste site.

Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Conteúdos do site

Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da Webmint, Lda.

A Webmint, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.

A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da Webmint, Lda, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

Algumas fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. É aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar directamente em contacto com o apoio a cliente.

As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.

Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.

Responsabilidades

Os produtos comercializados pela Webmint, Lda neste site estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A Webmint, Lda recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador

O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

• Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
• Não utilizar identidades falsas.
• Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.

O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à Webmint, Lda através deste site.

A Webmint, Lda não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no acto da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.

Realização de uma encomenda neste site

Os menores com idade compreendida inferior a 18 anos devem ter a autorização prévia de um dos pais ou tutor para efetuar uma encomenda.

Não são recolhidos e armazenados nenhuns dados pessoais de consumidores visitantes menores de 18 anos.

Os dados pessoais de menores de idade com idade inferior a 18 anos só são recolhidos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.

Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela Webmint, Lda provam o conjunto de transacções efectuadas entre a Webmint, Lda e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.

Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.

Disponibilidade dos produtos comercializados neste site

Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, Paypal, Pagamento de compras (Multibanco) e  Payshop)  o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respectivo pagamento.

A Webmint, Lda não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

A Webmint, Lda só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Em caso de ruptura de stock, a Webmint, Lda verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa.

Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.

Direito de livre resolução

O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, a Webmint, Lda reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou outro no site, um mau funcionamento na plataforma da Venus.pt.

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para o respetivo exercício de 14 dias seguidos.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo e sem a aplicação de nenhuns custos no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Webmint, Lda através do seu Apoio ao Cliente, utilizando os contactos disponibilizados na seguinte página – https://www.venus.pt/contactos – a sua decisão de resolução do contrato. Esta comunicação pode ser efetuada por carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico.

Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, basta que o pedido seja enviado para a Webmint, Lda antes do fim do prazo de resolução. Entre em contacto connosco para que possamos enviar-lhe o formulário de livre resolução do contrato.

Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado do pagamento efetuado com exceção dos portes de envio num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a Webmint, Lda é informada da decisão de resolução do contrato do Cliente.

Em caso de reembolso, o reembolso é efetuado no mesmo meio de pagamento exceto nos casos em que a encomenda é enviada em contra-reembolso, Multibanco (Pagamento de Serviços), PayShop, Pagaqui e MBWay. Nestes casos, o reembolso é efetuado por transferência bancária.

No caso das encomendas levantadas diretamente nos nossos armazéns, não é efetuado o reembolso.

Caso exista um erro na transcrição do IBAN que nos é comunicado e o banco invalide a transferência para o reembolso, será aplicada uma taxa de 36,90 €. Confirme assim com atenção o IBAN que nos comunica para evitar este tipo de situações.

A Webmint, Lda informa que o reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos.

O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a Webmint, Lda da sua decisão de livre resolução do contrato.

Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todos os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram rececionados, devendo eles incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a caixa), estando eles selados se for caso disso, não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso.

Trocas e devoluções e Exclusões ao Direito de livre resolução

Nos termos legais aplicáveis, a Webmint, Lda possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua recepção.

O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail ou por telefone antes de proceder à devolução.

Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a recepção, juntamente com a prova de compra.

Só serão aceites os produtos que estejam embalados e selados na sua caixa original, sem sinais de utilização.

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas mais acima.

Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:

• O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível, será efetuado por transferência bancária.
• As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
• O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

Garantia dos produtos

Todos os produtos comercializados pela Webmint, Lda neste site têm uma garantia de conformidade de 2 anos.

Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).

O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efectivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.

Caso sejam detectados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, o Cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efectuada uma reparação do artigo.

Envios & Entregas das Encomendas

Consulte aqui mais informação sobre Envios e Entregas

Legislação aplicável

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

Plataforma de resolução de litígios:

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Livro de Reclamações Online: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 01/05/2019